O movimento denominado “O toque de acolher”, lançado na manhã desta terça-feira (02), ganha apoio de vários setores da sociedade. Já assinaram a carta-manifesto secretários municipais, parlamentares de vários partidos, defensores locais dos direitos de crianças e adolescentes, profissionais liberais, representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), dentre outros atores sociais. Hoje (03), o documento será apresentado aos vereadores de Fortaleza em sessão na Câmara, onde serão colhidas mais assinaturas.
O documento representa um contraponto à proposta de se estabelecer o toque de recolher para crianças e adolescentes na Capital.
A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) entende que a aplicação do “toque de recolher” representaria um retrocesso na conquista de direitos de crianças e adolescentes. Trata-se de uma medida pautada de acordo com a visão do antigo Código de Menores, que viria a ser substituído, em 1990, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
A prévia punição de crianças e adolescentes com a privação de liberdade de desfrutar espaços públicos significa que eles são considerados seres alvo de punição e tutela. Além de ferir a Constituição Federal, a proposta fere os princípios dos direitos humanos de universalidade, indivisibilidade e participação.
Fonte:www.fortaleza.ce.gov.br
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