domingo, 21 de junho de 2009

Um erro grave na matéria publicada no Diário do Nordeste de hoje. Segue o esclarecimento necessário

Em matéria de hoje no jornal Diário do Nordeste é afirmado que a prefeita errou em nomear a professora Isabel Lopes para Ouvidoria Geral do Município. Inclusive alega o descumprimento da Lei Orgânica. Um absurdo, para não dizer desconhecimento da Lei, a mesma foi alterada ano passado ou em 2007 e o impeditivo da filiação partidária foi suprimido. É bom termos cuidado antes de escrever matérias com informações erradas geradoras de leituras equivocadas e que podem prejudicar a imagem de pessoas e das instituições.
Não há nenhuma irregularidade, infelizmente quem a escreveu não soube ou não acompanhou a mudança ocorrida na lei orgânica que alterou o dispositivo que motivou a matéria. A Lei Orgânica foi alterada no ano passado(ou em 2007) e a filiação partidária deixou ser um impeditivo para quem assumisse a Ouvidoria a partir daquela data. Uma nova matéria após a leitura do novo texto deve ser feita reparando o erro e o equívoco. É bom publicar inclusive o novo texto legal para que não se cometa injustiças. A filiação deixou de ser impeditivo para quem assumir o cargo de Ouvidor. A nomeação está absolutamente dentro do que reza a legislação em especial a Lei Orgânica.

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