Rachel Marques repudia decisão do STJ

A deputada Rachel Marques chamou de retrógrada a decisão do STJ em absolver dois acusados de cometer exploração sexual de adolescentes.

Em sue fala, no Plenário 13 de Maio na manhã desta quinta-feira, (02/)7), Rachel Marques criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu dois acusados de cometer exploração sexual no estado do Mato Grosso do Sul. A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já havia sido favorável aos réus e, em julgamento realizado há pouco mais de uma semana, foi confirmada pelo STJ.

Na avaliação da deputada, a decisão é ilegal porque fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, além disso, abre um precedente perigoso, que pode incentivar a impunidade aos que cometem crimes de violação aos direitos das crianças e adolescentes. “Essa decisão me indignou bastante e merece nosso repúdio, porque abre uma brecha para aumentar a impunidade dos casos de exploração sexual de crianças. É um atentado ao ECA, é uma decisão que não pode ser tolerada pela sociedade”, avaliou a deputada.

A parlamentar citou ainda a nota da Organização das Nações Unidas que se posicionou contra a decisão quando diz que: “O fato gera ainda um precedente perigoso: o de que a exploração sexual é aceitável quando remunerada, como se nossas crianças estivessem à venda no mercado perverso de poder dos adultos”, informa a nota da ONU.

Em aparte, a deputada Lívia Arruda (PMDB) também repudiou a decisão do STJ. “É uma decisão retrógrada e que só aumenta o ciclo de impunidade, que só incentiva os exploradores em potencial a virarem exploradores de fato”, lamentou.

Fonte: Assessoria de Comuniação da Deputada Rachel Marques