quinta-feira, 9 de julho de 2009

Eudes Xavier escollhido coordenador do Comitê que fiscaliza execução do Orçamento da União

O deputado Eudes Xavier (PT-CE), foi escolhido nesta quarta-feira (08.07), como Coordenador do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS), da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso.

É atribuição do comitê, acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira, inclusive os decretos de limitação de empenho e pagamento, o cumprimento das metas fixadas na lei de diretrizes orçamentárias e o desempenho dos programas governamentais. Também é responsável pela análise da consistência fiscal dos projetos de lei do plano plurianual e da lei orçamentária anual, entre as diversas atribuições. O comit~e coordenado pelo deputado Eudes Xavier é composto por 10 membros efetivos, sendo 7 deputados e 3 senadores.

Comissão:

A Comissão Mista de Orçamento, presidida atualmente pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE), é composta por 42 membros titulares: 31 deputados e 11 senadores. Os suplentes foram um total de 38 integrantes: 30 deputados e 8 senadores. A Comissão conta ainda com 4 Comitês: o de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; o de Avaliação da Receita; de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves e o de Exame da Admissibilidade de Emendas. Segundo Eudes Xavier, é essa Comissão que garante a execução das prioridades de gastos do governo e das formas como os recursos necessários para custear essas prioridades serão arrecadados por meio de tributos. Por isso, lembra Eudes, o tema é de interesse geral. “ Cada cidadão tem o direito de acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. Se ele faz isso, estará cumprindo um importante papel para a nação”, finaliza Eudes Xavier.

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