O vereador Guilherme Sampaio (PT) lembrou na tribuna que, hoje, dia 07, é comemorado o Dia Mundial de Combate a poluição sonora. Contribuindo com o tema, o vereador do PT informou ter protocolado um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da emissão de licença da Secretaria de Defesa do Meio Ambiente (Semam) para a montagem de grandes equipamentos de som automotivos.
O objetivo da propositura é estabelecer a necessidade de autorização prévia do poder público para a confecção de equipamentos com potencial poluidor. "Infelizmente, um dos aspectos da poluição sonora está relacionado com a falta de educação daqueles jovens que utilizam paredões de som, com competições. Isso é um elemento que interfere na qualidade de vida das pessoas", afirmou.
Guilherme disse ainda que já existe uma lei de iniciativa do deputado Chico Lopes (PCdoB) que estabelece que os guardas de trânsito podem multar veículos que estejam com o som acima de 80 decibéis. "Contudo, existe um problema de ordem prática, causado pelo alto custo do decibelímetro. Nem todo agente pode ter esse aparelho que comprova a infração. O nosso projeto ataca a origem do problema", explicou.
A vereadora Eliane Novais (PSB) lembrou na tribuna que a Semam está concluindo a Carta Acústica de Fortaleza. "Por meio dessa carta nós teremos um mapa para direcionarmos políticas públicas para minimizar a poluição sonora de nossa cidade. Será feito um monitoramento", destacou.
Do site:www.cmfor.ce.gov.b
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