terça-feira, 12 de maio de 2009

Fazendo justiça.




Estatuto da Igualdade Racial vai a voto nesta quarta na Câmara

A comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 6264/05), do Senado, que cria o Estatuto da Igualdade Racial, vota nesta quarta-feira (13) o substitutivo do relator, deputado Antonio Roberto (PV-MG).
A data escolhida para a apreciação da matéria, conforme explica o deputado Carlos Santana (PT-RJ), presidente da comissão especial, coincide com o aniversário de 121 anos da “abolição inconclusa” da escravidão no Brasil, conforme definiu o petista. A matéria será analisada às 14h no plenário 4. O PL tramita em caráter conclusivo na comissão. Se aprovada, a matéria segue direto para apreciação do Senado.
A expectativa, de acordo com a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), titular da comissão, é de que o substitutivo do relator seja aprovado de forma consensual. “Estou muito contente que vamos finalmente votar o estatuto. O substitutivo do relator resolve um entrave antigo que era a questão da definição do que é, de fato, o remanescente de quilombo. Não é o estatuto que sonhávamos, mas é o que foi possível consensuar neste momento. Todas as matérias discutidas na Câmara sempre possuem um caráter democrático, e não foi diferente na construção do texto final do estatuto”, afirmou Janete.
Com o estatuto, de acordo com a petista, o Estado brasileiro cria um instrumento de reconhecimento e defesa da população negra no país. “O estatuto deixa bem claro o que é discriminação racial e cria mecanismos para acabar com a desigualdade racial. É muito importante porque o estado começa a estabelecer parâmetros e compromissos com a população afro-brasileira que construiu o Brasil e ficou sem casa e trabalho”, destacou. Liderança PT/Câmara (http://www.informes.org.br/)

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