quarta-feira, 13 de maio de 2009

Prefeitura da capital inicia cadastramento pela internet do programa Minha Casa, Minha Vida











Desde segunda-feira passada, 11, o cadastramento para o Programa Minha Casa, Minha Vida, para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos também pode ser feito pela Internet, em um link no portal da Prefeitura (www.fortaleza.ce.gov.br). Iniciado no dia 20 de abril, na sede da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), e depois estendido para outros seis locais diferentes na cidade, o cadastramento do programa “Minha Casa, Minha Vida” já contabiliza 7.920 inscrições para moradias populares. O cadastramento prossegue até o próximo dia 30 de junho.

A expectativa de Olinda Marques, presidente da Fundação, é solucionar o problema de moradia de 15 mil famílias que moram em condições precárias na cidade através do Programa. Isso reduzirá em cerca de 20% o déficit habitacional da cidade.

O atendimento da Prefeitura é exclusivamente para as famílias que detêm renda de 0 a 3 salários mínimos, residentes em Fortaleza. Só poderão se cadastrar famílias que não tenham casa própria, nem imóvel financiado pela Caixa. Também é vedada a participação de famílias já beneficiadas em qualquer programa de habitação social da Prefeitura ou das outras esferas de governo.

A inscrição é gratuita e as prestações do imóvel só começarão a ser pagas quando o morador receber a casa ou apartamento. Para as famílias com renda de até R$ 500, o valor mínimo das prestações será de R$ 50. Acima de R$ 500 até 3 salários mínimos, a prestação corresponderá a 10% da renda. Não haverá cobrança de seguros e o imóvel poderá ser pago em dez anos.

Para o cadastramento é preciso a apresentar documentos pessoais do representante da família (CPF, RG), comprovante de residência e de renda formal ou informal, juntamente com as respectivas cópias que serão anexadas ao cadastro.

Para facilitar o acesso das pessoas ao cadastramento, a Habitafor e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) estenderam o serviço para seis centros de cidadania: Centro de Cidadania Virgílio Távora (Av. Mons. Hélio Campos, S/N, Pirambu, Regional I), Centro de Cidadania César Cals (Rua Cel. Matos dourado, 1499, Pici, Regional III), Centro de Cidadania Presidente Médici (Av. Borges de Melo, 910, Fátima, próximo a rodoviária, Regional IV), Centro de Cidadania Governador Lúcio Alcântara (Av. B, 460, Conjunto Ceará, 3º etapa, Regional V), Centro de Cidadania Governador Adauto Bezerra (Rua 69, 181, 2a. etapa do Conjunto José Walter, Regional V) e Centro de Cidadania Evandro Ayres de Moura (Rua Caxambú, 2842, Conjunto palmeiras, Regional VI). Também permanece o cadastramento na sede da Habitafor, na Rua Nogueira Acioli, 1400, Centro.

O “Minha Casa, Minha Vida” é um programa do Governo Federal, executado pela Caixa Econômica Federal em parceria com estados, municípios e iniciativa privada. O Programa vai construir um milhão de habitações em todo o país, para famílias com renda de 0 a 10 salários mínimos. Para a faixa de renda entre 3 e 10 salários mínimos, o interessado deve procurar uma agência da Caixa.

Através de convênio firmado com a Caixa Econômica Federal, a Prefeitura de Fortaleza estabeleceu a parceria para cadastrar e contribuir com a análise e acompanhamento dos projetos habitacionais para a faixa de renda de até 3 salários mínimos do Programa. Também vai apresentar propostas legislativas à Câmara Municipal que disponham sobre a desoneração de impostos como o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis), IPTU e ISS, a fim de reduzir custos para a execução dos projetos do Programa na faixa de renda atendida pela Habitafor.

Os interessados no Programa Minha Casa Minha Vida podem obter mais informações no Fala Fortaleza 0800.285.0880.


Fonte: www.fortaleza.ce.gov.br

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