Blog do Antonio Carlos: Vem ai o Banco do Sul

quinta-feira, 26 de março de 2009

Vem ai o Banco do Sul

Banco do Sul deverá ser lançado no 2º semestre, diz ministro venezuelano
O Banco do Sul "já é uma realidade" e deverá ser lançado no segundo semestre deste ano, disse na quarta-feira (25) o ministro de Relações Exteriores da Venezuela, Nicolás Maduro.O chanceler venezuelano afirmou que o documento de fundação do banco foi finalizado durante a reunião dos ministros de Economia da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), realizada na última segunda-feira, em Caracas.

"Estamos seguros de que, no segundo semestre deste ano, o Banco do Sul começará as operações", afirmou Maduro, logo depois de uma reunião bilateral com o chanceler argentino, Jorge Taiana, em Buenos Aires.

O banco deverá ser inaugurado com um capital de US$10 bilhões, US$ 3 bilhões a mais do que foi acordado no ano passado.

Deste novo total, US$6 bilhões serão injetados em partes iguais por Brasil, Argentina e Venezuela. O restante será complementado em parcelas de US$ 100 milhões por Bolívia, Equador, Paraguai e Uruguai.

Depois de oito meses de impasse, os países-membros concordaram em uma fórmula que delimita o poder de decisão de cada país para a aprovação de empréstimos, problema que até agora havia impedido a consolidação do banco.

O Banco do Sul terá como foco principal o financiamento de projetos de desenvolvimento em infraestrutura e de integração comercial e energética, tanto para o setor público como o privado.

A instituição financeira é uma iniciativa lançada pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, com a qual ele pretende fazer frente aos organismos multilaterais de financiamento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (Bird).

No final do ano passado, durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Manaus, o presidente venezuelano chegou a defender a criação do banco como uma alternativa regional à crise financeira internacional.

O ministro de Finanças da Venezuela, Ali Rodríguez, afirmou na última terça-feira que "o Banco exercerá um papel fundamental no fortalecimento dos aparelhos produtivos de seus integrantes".Depois da reunião técnica em Buenos Aires, o documento deverá ser apresentado durante uma cúpula dos chefes de governo da Unasul, em um ato oficial de fundação do Banco do Sul.Em seguida, o projeto será levado aos respectivos Congressos para a aprovação final.

BBC Brasil

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A tal de lei de imprensa - por uma regulamentação do setor

Alessandra Terribili*

Reexaminar a tal de Lei de Imprensa, que datava de 1967, já não era sem tempo. A lei carregava um entulho autoritário do período de ditadura militar no Brasil que há muito tempo já nem era aplicado. Coisas do tipo: apreensão de jornais que incitem a “subversão da ordem”; punição a órgãos de imprensa que questionem o poder público; e por aí vai.

É preciso, no entanto, contextualizar que a sociedade brasileira está habituada a olhar para os meios de comunicação como meros consumidores, em vez de se entender como sujeitos com direito à informação e à comunicação. Essa perspectiva garante aos veículos de comunicação uma “autonomia” muito além dos limites do razoável, o que traz implicações importantes.

Sendo assim, não há dúvidas de que o setor precisa ser regulado, e da mesma forma que se deveria mesmo remover qualquer resquício do autoritarismo ditatorial que caracterizava a Lei de Imprensa derrubada pelo STF, também é verdade que é preciso uma nova lei de imprensa que corrija e coíba distorções, garanta a democracia no setor e o direito à comunicação dos brasileiros e brasileiras.

Controle social e direito à comunicação

No caso de rádios e TVs, nem há o que se discutir. As concessões são públicas, embora empresas privadas as explorem. Portanto, a luta dos movimentos por controle social não é antiquada ou “invasiva”, como querem nos fazer crer. Controle social dos meios de comunicação é um pressuposto para a democracia. E precisa estar assegurado.

Assim como é um pressuposto para a democracia a garantia do direito à comunicação – não apenas a receber informação (que nunca é imparcial). Quem publica e circula a informação à qual a maioria dos brasileiros tem acesso é gente que controla muito mais do que seu próprio veículo. É gente que manda no país. Marinho, Frias, Mesquita, Sirotsky... as tais nove famílias. É gente que tem compromisso com o capital, com o status quo, gente que tem poder. Gente que tem lado.

Direito à comunicação é o que tentam exercer algumas rádios comunitárias, alguns jornais de circulação limitada, algumas TVs universitárias. Muitos são tratados como criminosos, acusados de derrubar aviões e de serem “piratas” nesse mar de um dono só Muitos são estrangulados pela lógica de mercado que organiza também a mídia.

Respostas e sanções
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de TV (Abert) demonstram preocupação particular com um item a ser apreciado pelo STF dentro da lei de imprensa: direito de resposta e sanções.

De fato, uma nova lei de imprensa precisa garantir que ações na Justiça não sejam praticadas com o objetivo de intimidação do autor, diretor ou do próprio veículo. A liberdade de imprensa e o acesso à informação precisam sim estar assegurados. Inclusive, não são poucos os casos em que, com base nas sanções previstas na antiga lei de imprensa, Davis e Golias duelaram – vezes Davi era o autor da mensagem, vezes era o atingido por ela.

Mas há que se compreender a posição de ambas as entidades na sua totalidade - que apenas inclui a questão particular dos direitos de resposta. Esses fiéis defensores da liberdade de expressão – quase todos que, 45 anos atrás, apoiavam o golpe militar e expressaram isso livremente em seus jornais e noticiários – odiariam ser submetidos ao que classificam como censura. E censura, pra eles, é qualquer coisa que os impeça de exercer livremente o direito de dizer o que bem entendem sem ter que prestar contas a ninguém e nem ter prejuízo de nenhuma espécie. Controle social, pra eles, é censura.

Esses fiéis porta-vozes da opinião pública, guardiões inquestionáveis da verdade dos fatos, não suportariam a idéia de ter limitado, pela perspectiva do direito de resposta, de sanções cabíveis, sua liberdade de empresa, ops, de imprensa.

O artigo 5º da Constituição Federal garante, em seu parágrafo V, que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral, ou à imagem”. Com base nesse artigo, não apenas indivíduos, mas organizações, inclusive políticas, reivindicaram seus direitos de resposta junto aos órgãos de Justiça competentes. Um caso recente foi aquele que tirou do ar, por 30 dias, um programa da Rede TV! que contrariava toda e qualquer premissa de defesa dos direitos humanos. Em seu lugar, circularam peças produzidas por movimentos sociais da comunicação, de mulheres, de luta LGBT, de negros e negras.

O parâmetro tem que ser a democracia

O interesse dos proprietários dessas empresas é disciplinar bem esse artigo, para que lhes cause o mínimo de dano possível. O interesse de quem luta por democracia há tanto tempo é garantir que esse pessoal não goze da prerrogativa de “donos da voz”. É garantir que eles não podem dizer o que querem, reforçar esteriótipos, legitimar preconceitos, seduzir pelo consumo, informar pela metade, esconder uma parte... não podem fazer isso impunemente.

A lei de imprensa de 1967 nunca foi usada a nosso favor. O que não significa que não seja necessário que haja uma nova lei em seu lugar. Não pode haver a hipótese de o setor ficar sem regulação. Que a Conferência Nacional de Comunicação, confirmada pelo Governo Federal para o fim do ano, e com processo já iniciado em muitos estados, seja um palco privilegiado para a construção disso, visando à democratização.

* Alessandra Terribili é vice-presidenta do Diretório Municipal do PT São Paulo e integrante da Secretaria Nacional de Mulheres do PT.

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quinta-feira, 26 de março de 2009

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