Assembléia do Plano Diretor Participativo.
Plano Diretor Participativo é lançado amanhã
12/03/2009
A solenidade acontece às 10 horas no Gabinete da Prefeita.
A Prefeitura de Fortaleza realiza nesta sexta-feira, 13 de março, às 10 horas, a Solenidade de Lançamento do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor). Na ocasião, serão apresentados à sociedade os principais avanços do novo Plano Diretor, que entrará em vigor sessenta dias após publicação no Diário Oficial. Estarão presentes a Prefeita Luizianne Lins e o presidente da Câmara de Vereadores, Salmito Filho.
O Plano, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2008 e sancionado pela Prefeita Luizianne Lins em fevereiro deste ano, é um marco para a cidade no que diz respeito à política de planejamento urbano. Além da qualidade técnica, que aponta diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento sustentável de Fortaleza, o PDPFor expressa uma cidade planejada por diferentes segmentos da sociedade.
O novo Plano Diretor é resultado de intenso processo de participação popular, no qual estiveram envolvidos mais de dez mil pessoas em suas etapas. Dentre capacitações, Fóruns e Congresso, os fortalezenses se apropriaram de saberes técnicos para construírem, ao lado de especialistas, um Plano capaz de orientar um crescimento urbano justo, que assegure a todos o direito à Cidade.
Avanços sociais, ambientais e urbanísticos. O PDPFor traz instrumentos importantes, sob diferentes aspectos, que definem a lógica do ordenamento territorial proposta pelo Plano. As Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), por exemplo, demarcam áreas para ações de regularização fundiária, o que será fundamental para diminuição do déficit habitacional de Fortaleza. As Zeis expressam a opção de se ter um planejamento que inclua toda a cidade, mas que assegure às comunidades de ocupações irregulares o direito à moradia digna.
O Plano prevê também a ampliação da área de interesse ambiental de Fortaleza. A ênfase nos aspectos ambientais se expressa, inclusive, com a demarcação geral da cidade em uma macrozona urbana e outra ambiental. Além disso, o PDPFor traz mecanismos como a outorga onerosa ou transferência do direito de construir possibilitam um crescimento justo e que protege os patrimônios de Fortaleza.
SERVIÇO:
Solenidade de Lançamento do Plano Diretor Participativo
Dia 13 de março de 2009 (sexta-feira), às 10 horas, no Auditório do Gabinete da Prefeita (Avenida Luciano Carneiro, 2235 – Vila União)
Do site: http://www.fortaleza.ce.gov.br/
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