RESOLUÇÃO SOBRE A ESTRATÉGIA PETISTA NA CONFECOM

1. Preâmbulo

A Conferência Nacional de Comunicação convocada pelo governo Lula é uma importante conquista dos movimentos que lutam pela democratização do setor no Brasil. O PT apóia o conjunto de reivindicações desses movimentos, conforme resolução aprovada em conferência partidária realizada em abril de 2008. Na 1ª Confecom, a intervenção petista se dará de duas maneiras: uma, ao lado das lutas especificas de cada área; outra, mais ampla, na construção de um novo modelo legal para todo o setor das comunicações – sem o que dificilmente haverá avanços nas questões pontuais. A definição de um marco regulatório democrático estará no centro de nossa estratégia, tratando a comunicação como área de interesse público, criando instrumentos de controle público e social e considerando a mudança de cenário provocada pelas tecnologias digitais. O PT também lutará para que as demais ações estatais nessa área promovam a pluralidade e a diversidade, o controle público e social dos meios e o fortalecimento da comunicação púbica, estatal, comunitária e sem finalidade lucrativa. Mais do que combater os monopólios e todos os desvios do sistema atual, é preciso intervir para que eles não se repitam ou se acentuem nesse novo cenário tecnológico – que dentro de poucos anos superará completamente o antigo modelo.

2. Marco Regulatório

O arcabouço legal brasileiro, organizado em torno de normas como o Código Brasileiro de Telecomunicações (1962), a Lei do Cabo (1995) e a Lei Geral de Telecomunicações (1997) é anacrônico, autoritário, fragmentado e privilegia os grupos comerciais, em detrimento dos interesses da população. Esses modelos permitem a uns poucos grupos empresariais – muitas vezes associados a fortes conglomerados estrangeiros – exercer o controle quase absoluto sobre a produção e veiculação de conteúdos informativos e culturais. Com as possibilidades da tecnologia digital, que leva à convergência de meios e conteúdos, há o risco de esse poder se tornar ainda mais concentrado e excludente. Daí a importância de um Marco Regulatório norteado pelo conceito de comunicação como direito do cidadão e que estabeleça:

a) atribuições e limites para cada elo da indústria de comunicação (criação, produção, processamento, armazenamento, montagem, distribuição e entrega), impedindo que uma mesma empresa possa atuar nos mercados de conteúdo e infra-estrutura;

b) políticas, normas e meios para assegurar pluralidade e diversidade de conteúdos;

c) políticas, normas e meios para assegurar que a pluralidade e a diversidade cheguem aos terminais de acesso;

d) o fomento da produção privada não comercial ou pública não-estatal;

e) o fortalecimento dos meios e da produção público-estatal;

f) a proteção e o estímulo à produção comercial nacional;

g) a distinção entre operação de rede e a produção/programação de conteúdos, inclusive de radiodifusão;

h) o conceito de rede em regime público para banda larga e telefonia celular;

i) a construção e a operação de uma infra-estrutura público-estatal nacional;

j) o estimulo a infraestruturas público-estatais de base e alcance municipais;

l) o acesso gratuito e universal de banda larga para todos os brasileiros;

m) regulação sobre conteúdo (classificação indicativa);

n) garantia de produção independente e regional;

o) mecanismos de controle público;

p) fomento da comunicação comunitária;

q) uso dos recursos do FUST e FUNTEL para políticas públicas de democratização da comunicação social;

r) modelo de gestão democrática e participativa para o canal cidadania;

s) democratização e transparência aos processos de concessão de canais de rádio e TV, com efetiva aplicação dos dispositivos legais já existentes e imediata regulamentação dos artigos 220 e 221 da Constituição Federal, que determinam: a proibição do monopólio e da propriedade cruzada; a promoção da cultural nacional e regional; a regionalização da programação; o estímulo à produção independente; e a preferência a conteúdos educativos, artísticos, culturais e informativos;

t) estender a regulamentação de que trata os artigos 220 e 221 da Constituição para a as áreas de TV a Cabo, satélite, internet etc.

3. Controle público e social

O PT defenderá, na 1ª Confecom, a criação de instrumentos que permitam ao conjunto da sociedade brasileira maior participação na definição de políticas públicas de comunicação, com poderes permanentes de fiscalização de regulamentação. Propostas:

a) reativação do Conselho de Comunicação Social;

b) criação de Conselhos Estaduais e Municipais de Comunicação Social;

c) criação de instrumentos fiscalizatórios com outras instituições, por exemplo, o Ministério Público;

d) criação de instâncias regulatórias que garantam a participação popular na formulação das políticas do setor e na avaliação das outorgas de comunicação, com mecanismos que impeçam a reprodução dos aspectos autoritários do sistema atual;

e) criação de um modelo que garanta mecanismos efetivos de sanção aos meios de comunicação;

f) atribuição de papel mais democrático e efetivo a agentes públicos como a Anatel, o Conselho de Comunicação Social e outros;

g) produção de nova legislação para o Direito de Resposta, não apenas individual, mas também coletivo e difuso, de maneira que a sociedade, através de suas instâncias representativas, possa reivindicá-lo.

4. Internet

O PT defende que a regulação da internet é necessária, mas deve respeitar o conceito original da rede, baseado na ideologia do compartilhamento e na livre produção e circulação de conteúdos. Propostas:

a) manter arquitetura aberta e não proprietária, assegurando que não se possa controlar a possibilidade de compartilhar informações e de se comunicar;

b) barrar o avanço AI-5 digital (PL 89/2003), já aprovado no Senado, criando frentes estaduais de resistência como a existente na Câmara dos Deputados;

c) promover a regulação positiva, fora da cultura do broadcast típica do modelo atual da radiodifusão;

d) fazer a defesa intransigente da neutralidade de Rede;

e) garantir o anonimato nos processos de produção e de divulgação;

f) defender os protocolos P2P e as redes de interação;

g) defender o acesso aos meios de produção e consumo da informação, do conhecimento e da cultura, como forma de garantia do direito à comunicação;

h) defender a universalização de todos os serviços de comunicação em condições isonômicas (cabo, telefone e internet);

i) modificar a legislação da Anatel a respeito do acesso à Internet via rede elétrica, de maneira a garantir a universalização gratuita ou de baixo custo por esse meio.

5. Radiodifusão comunitária

Propostas:

a) ampliação da potência para universalizar o acesso;

b) criação de fundo público de apoio às rádios e TVs comunitárias;

c) garantir percentual da propaganda oficial;

d) liberar formação de redes entre as rádios e Tvs;

e) garantir canal de cidadania na TV aberta;

f) garantir variação de freqüência para as rádios;

g) subsidiar processo de digitalização;

h) promover a anistia, com devolução de equipamentos, para todos os radiodifusores que se enquadrem no Código de Ética da Abraço.

6. Políticas afirmativas

Propostas:

a) garantir concessões para comunidades tradicionais, com recorte para a matriz africana;

b) garantir paridade racial de gênero na publicidade;

c) garantir percentual - nos sistemas público, privado e estatal – para programas que tratem da História da África e da população de origem africana no Brasil, considerando a Lei 10.639.;

d) garantir a participação do movimento negro organizado no Conselho de Comunicação Social e demais órgãos de regulação.;

e) garantir política específica de inclusão digital para as comunidades tradicionais;

f) criar penalidade específica para combater o racismo nos meios de comunicação;

g) propor a inclusão, no ensino público, de matérias sobre a educação para a mídia;

h) debater o papel da mídia na construção social da imagem das mulheres.

7. Tarefas do PT

a) Mobilizar sindicatos e movimentos sociais, estimulando sua participação nas comissões estaduais pró-conferência e em todos os espaços que discutem a democratização das comunicações.

b) Orientar a militância petista a lutar por regras amplas e democráticas nas conferências estaduais.

c) Estimular prefeitos, governadores e parlamentares petistas para que chamem conferências.

d) Estimular a realização de conferências livres em todos os níveis, aprofundando, além das ações descritas neste documento, temas relativos às questões de raça, gênero, homossexualidade e juventude, entre outros.

e) Apresentar as propostas do partido aos seus representantes no governo federal envolvidos com a realização da 1ª Confecom.

f) Levar à população brasileira as propostas do PT para a 1ª Confecom, estimulando o debate sobre o direito à comunicação.

g) Desenvolver um projeto estratégico e de longo prazo para as comunicações no país.

h) Adotar a comunicação como prioridade do PT, estimulando a participação das instâncias nos movimentos que lutam pela democratização do setor.

Fonte: PT nacional

Número de pessoas sem trabalhar é o menor desde 2003, aponta Pnad

O número de pessoas sem trabalho no país caiu 1 ponto percentual de 2007 para 2008. A taxa de desocupação passou de 8,1% para 7,1%, atingindo o menor nível da série histórica, iniciada em 2003. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), a População Economicamente Ativa (ocupados e desocupados) foi estimada em 99,5 milhões de brasileiros no ano, sendo que 92,4 milhões estavam ocupadas durante a pesquisa, em setembro, representando crescimento de 2,8% na comparação com 2007.
A população em idade de trabalhar (População em Idade Ativa), pessoas a partir dos 10 anos, chegou a 160,6 milhões de pessoas em 2008, marcando crescimento de 1,7% de um ano para o outro.
Entre os ocupados, mais da metade eram empregados (58,6%), 7,2% (6,6 milhões) domésticos, 20,2% (18,7 milhões) autônomos, 5% (4,6 milhões) não remunerados, 4,4% (4,1 milhões) trabalhavam para o próprio consumo e 0,1% (1 milhão) na construção para o próprio uso. Eram empregadores 4,5% (4,1 milhões) do total.
A região onde a população ocupada mais cresceu foi a Norte, com taxa de 4,2% de 2007 para 2008. Isso representa avanço para 6,9 milhões de pessoas com trabalho. No período, o Sudeste concentrou a maioria dos ocupados no país, 39,4 milhões de pessoas. Já a desocupação ficou acima da média nacional no Nordeste (7,5%), no Sudeste (7,8%) e no Centro-Oeste (7,5%). Na Região Norte foi de 6,5% e no Sul, 4,9%.
Entre os grupos de atividade, o setor agrícola concentrou o maior número de ocupados (17,4%), seguido pela indústria (15,1%) e do comércio (17,4%).

Resolução política - DN de 17 de setembro

1. O principal destaque de um período com diversas notícias positivas para os interesses democráticos e populares foi o crescimento do PIB em 1,9% no segundo trimestre de 2009 e a criação de 680 mil novos empregos formais até agosto deste ano.

2 - As notícias positivas envolvendo o Brasil seguem contrastando com a situação internacional. A crise econômica mundial ainda provoca efeitos negativos em vários países do mundo, em especial nos Estados Unidos e na Europa. Queda da produção, retração do mercado de trabalho, queda da renda interna e do comércio internacional são indicadores de que a crise continua a impactar o desempenho econômico de muitas regiões do planeta. Apesar disso, os organismos internacionais, o sistema financeiro e importantes governos retardam ou até mesmo ignoram a necessidade de adotar medidas estruturais contra as causas da crise. Enquanto isto, no Brasil, os dados econômicos confirmam os efeitos benéficos e estruturantes das políticas adotadas pelo governo Lula. O PAC, o programa Minha Casa, Minha Vida, a ampliação do bolsa família, o aumento real do salário mínimo, a redução da meta de superávit primário, as reduções da taxa SELIC e a atuação dos bancos públicos viabilizaram o dinamismo econômico, a despeito da queda das exportações.

3 - O lançamento do marco regulatório do pré-sal repõe o debate essencial: as opções estratégicas colocadas para o Brasil e o papel do Estado. Decorridos quase sete anos de governo Lula, depois dos doze anos de neoliberalismo, este confronto entre projetos adquire contornos cada vez mais compreensíveis para largas parcelas do povo brasileiro. A própria descoberta das reservas do pré-sal, e muitas outras de petróleo e gás de menor profundidade, só foi possível a partir da retomada dos investimentos e do apoio decidido do governo Lula à estatal. Hoje, com as novas riquezas mapeadas, o Brasil tem o direito e o dever de decidir como empregará esses recursos naturais para um salto planejado rumo ao futuro, optando por políticas públicas e sociais compatíveis com a sociedade que queremos construir.

4 - É pedagógica, neste sentido, a reação dos setores conservadores ao discurso feito pelo presidente Lula no ato de lançamento do marco regulatório. Alguns editoriais, comentários e análises da oposição de direita não fazem mais do que retomar o discurso neoliberal, que ajudou a levar o mundo à crise financeira e econômica. Por isto mesmo, o PT tratará da questão não apenas como a tramitação legislativa de um projeto técnico, mas como um vetor simbólico do embate entre o projeto democrático popular, que combina soberania nacional, integração continental, inclusão social e participação popular, contra o projeto do Consenso de Washington, que vigorou no Brasil até 2002.

5 – Outras noticias positivas destacam-se neste período:

a) confirmação do ajuste real para os aposentados de todas as faixas a partir de 2010;

b) aprovação da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais na comissão especial que analisou a proposta;

c) a liderança do Banco do Brasil no ranking dos bancos, mesmo operando com taxas de juros mais baixas e ganhando mais na concessão de crédito do que na especulação;

d) a difusão da lei do microempreendedor individual, que possibilitará a formalização, na Previdência, na Receita e no acesso ao crédito, de milhões de pequenos empresários;

f) o desfecho favorável das negociações do governo com o MST, em especial em torno da adoção de novos índices de produtividade da terra;

g) a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados e a reunião do presidente Lula com a CONEN, Coordenação Nacional de
Entidades Negras;

h) clareza estratégica com que vem sendo conduzida a re-aparelhamento das Forças Armadas brasileiras e o importante debate a cerca da política de Defesa Nacional;

i) pelo papel importante desempenhado pelo Brasil na defesa da integração latino americana;

h) firme posição adotada pelo Governo brasileiro contra a existência de bases militares operadas pelas forças armadas dos Estados Unidos na selva colombiana.

6. Incapaz de contestar este ambiente econômico e social positivo, a oposição articulou uma ofensiva político-midiática, com destaque para a chamada “crise do Senado”. A partir de fatos reais, decorrentes de gestões patrimonialistas, nepotistas e fisiológicas, nas quais PSDB e DEM têm grande responsabilidade, a oposição trabalhou para criar atrito entre as bancadas do PT e do PMDB, bem como para afastar o presidente do Senado, com a clara intenção de colocar um tucano na direção da casa, ainda que por duas ou três semanas. A orientação da direção partidária e a atuação dos petistas no Conselho de Ética contribuíram para desmontar a estratégia oposicionista.

7. O PT defende a completa apuração e punição dos culpados por toda e qualquer ilegalidade, inclusive quando cometida por senadores da oposição, cujas malfeitorias são tratadas com cínica tolerância pela mídia. Ao mesmo tempo, o PT lembra que não haverá “ética na política” sem reforma política, que estabeleça o financiamento público de campanha e o voto em lista. No caso específico do Senado, o PT defende o fim do poder revisor, o fim da figura do suplente que assume mandatos sem ter recebido nenhum voto, a adoção de mandatos de quatro anos, entre outras medidas. No bojo de uma ampla reforma política, o PT defende ainda a legitimidade da discussão sobre a extinção do próprio Senado, que ao longo de nossa história demonstrou ser uma casa conservadora, que distorce a vontade popular e que não tem sido eficaz na defesa da federação brasileira.

8. O PT atua nas difíceis condições da política brasileira, nos marcos de uma coligação de governo que inclui partidos de esquerda, centro e direita. Isto nos impõe cotidianamente escolhas difíceis, que devemos enfrentar priorizando nossa relação com os partidos de esquerda, reforçando nossos vínculos com os movimentos sociais, fortalecendo os mecanismos de participação popular e as instituições vinculadas ao combate à corrupção. Com o mesmo propósito, consideramos saudável e extremamente útil a vigilância redobrada mantida, pelos setores democráticos e progressistas, sobre cada uma das atitudes do próprio PT. Não subestimamos o efeito corrosivo que tem, sobre nós, a convivência com instituições de funcionamento tão questionável.

9. Entretanto, entender e valorizar as críticas e a preocupação externadas por setores progressistas e democráticos, não implica aceitar passivamente a hipocrisia e a demagogia presentes na crítica dos setores conservadores e direitistas. Estes setores, com dificuldades para debater programas para o país, buscam de maneira oportunista colocar a “ética” no centro do debate político. Para a grande imprensa, quando se trata de atacar o PT e Dilma, é ao acusado cabe o ônus de provar sua inocência, não estando em jogo a verdade, nem a apuração de qualquer tipo de dano ao interesse público. Enquanto isto, a mídia conservadora trata de maneira complacente a corrupção praticada no governo tucano de Ieda Crusius, no Rio Grande do Sul, objeto de recente manifestação de solidariedade cúmplice por parte da cúpula nacional do PSDB.

10. A diferença entre o projeto neoliberal e o democrático popular fica clara, também, no debate sobre a saúde pública. O PT denuncia a operação de desmonte do Sistema Único de Saúde, que está sendo levada a cabo no estado de São Paulo pelo governo Serra. Sua mais recente iniciativa foi aprovada pela Assembléia Legislativa daquele estado: trata-se da entrega a “organizações sociais” de todos os hospitais ainda operados pelo Estado, com a contratação, por tempo determinado de mais de 50 mil funcionários, que tendem a somar-se aos 200 mil terceirizados já existentes em São Paulo. Para completar este processo de precarização e terceirização do sistema público, uma emenda encomendada pela Secretaria de Saúde prevê a “venda” de 25% do atendimento aos planos de saúde privados.

11. Frente a isto, a direção do PT considera absolutamente prioritário agilizar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, visando disciplinar os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estado, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, bem como estabelecer as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

12. Já está em curso e deverá ser concluído até o nosso IV Congresso em fevereiro de 2010, o processo de uma sistemática avaliação das mudanças no Brasil a partir de 2003, conduzido pela Fundação Perseu Abramo, a pedido da Direção Nacional. Além de um balanço real do Brasil desde 2003, evidentemente positivo, é preciso formular perspectivas de avanço com a credibilidade do que já realizamos. A validação do nosso projeto implica renovação de confiança no avanço da construção do Brasil democrático, justo e no rumo da igualdade social com sustentabilidade ambiental.

13. É fundamental, como já assinalou a Executiva Nacional, darmos passos imediatos na construção do nosso programa de governo visando à disputa de 2010. À atual direção cabe, desde agora, definir e desencadear este processo de construção do novo programa de governo em diálogo com os quadros petistas e aliados no governo, no Congresso e na sociedade, para que o seu primeiro desenho possa ser apresentado para o IV Congresso do PT. Nele devem estar inscritos um desenvolvimento vigoroso e sustentável, com ampliação dos direitos do trabalho, mais distribuição de renda, de propriedade e de poder político, vinculado a parâmetros que garantam a sustentabilidade ambiental, a ampliação e qualificação da educação, saúde, justiça, direitos humanos. Deve constar mais soberania nacional e cada vez maior presença do Brasil no mundo, para novas conquistas no desenvolvimento internacional mais equilibrado, com distribuição da renda, e na democratização das instituições internacionais. E, por certo, reiteramos, não pode faltar em nosso país o aprofundamento da democracia com participação popular e reforma política.

14. É fundamental propor aos movimentos sociais o debate sobre os rumos do Brasil. O processo de construção do programa e das alternativas políticas para a vitória em 2010 e para a construção de hegemonia na sociedade passa necessariamente por uma ampliação do diálogo e solidariedade na alaboração de um projeto comum com os movimentos sindical e popular.

15. O PT deve avançar na construção das alternativas para nos fortalecermos na correlação de forças política que será definida nas eleições de 2010. A culminância desse processo dar-se-á no IV Congresso e nos encontros estaduais que a ele se seguirão. O processo para chegar a esse momento conclusivo deve ganhar ritmo desde já e em conformidade com o objetivo central da eleição da companheira Dilma presidente da República. Essa tática compreende, simultaneamente, que não se trata de chegar a um arranjo nacional através da somatória de táticas estaduais e que não há disputa nacional sem uma forte capacidade de disputar e vencer nos estados. Por isso é preciso avançar também na construção de alternativas sólidas e unificadoras do PT nos estados.

16. Tendo em mente este conjunto de preocupações, o Diretório Nacional aprova as seguintes propostas:

a) reafirmar a reforma política como uma das prioridades do PT no debate com a sociedade;

b) mobilizar o PT para uma ampla participação na I Conferência Nacional de Comunicação;

c) constituir imediatamente o Grupo de Trabalho Eleitoral 2010;

d) constituir imediatamente a Comissão de Organização do Debate do Programa de Governo 2011-2014;

e) aprovar a metodologia de escolha de nossa candidatura à presidência da República, com base nas regras estatutárias e fixando a data de 10 de fevereiro de 2010 para a inscrição;

f) recomendar às chapas e candidaturas inscritas no PED 2009, que incluam em suas campanhas atividades públicas de debate da conjuntura e do programa de governo 2011-2014;

g) fazer do II Colóquio PT x Movimentos Sociais, nos dias 24 e 25 de outubro, um momento destacado da articulação de uma agenda comum com os movimentos sociais;

h) apoiar os esforços do governo, no sentido de honrar o compromisso assumido com o MST, de decretação dos novos índices de propriedade da terra;

i) encarregar a CEN do Partido de acompanhar os debates da Conferência de Comunicação, a tramitação da EC 29 e da CSS, bem como o debate sobre a o marco regulatório do Pré-Sal no Congresso, ajudando a orientar nossa bancada e buscando um diálogo com as contribuições do PL do Petróleo apoiado pela FUP, CUT e Movimentos Sociais;

j) apoiar no Congresso a aprovação do 1º Plano Nacional de Cultura, da lei Vale Cultura e da PEC 150/03 do orçamento, ampliando os direitos culturais dos cidadãos brasileiros;

l) o DN organizará um seminário nacional de estudo e mobilização sobre a questão do Pré-Sal, em Outubro, e recomenda que os Diretórios Regionais façam o mesmo em Novembro. Enquanto isso, o DN entrará em contato com as organizações sindicais e populares para concertar uma ampla campanha unitária pela ampliação da soberania nacional sobre as riquezas nacionais.

17. A direção nacional convida todo o Partido dos Trabalhadores a conhecer, debater e divulgar o projeto do Pré-Sal apresentado pelo governo brasileiro, articulando um campanha de envergadura em torno da bandeira "O Petróleo tem que ser nosso". Por trás dos ataques da mídia conservadora e da oposição de direita, está a disputa pelas riquezas nacionais. Para eles, são trilhões de dólares que estão em jogo. Para nós, é o futuro do povo brasileiro.

Tá chegando a vez do povo. Tarsila do Amaral: Operários

Brasil será exportador de petróleo até 2017, diz ministro

Brasil será exportador de petróleo até 2017, diz ministro

O Brasil vai exportar 1 milhão de barris de petróleo por dia a partir de 2017 com a exploração das reservas do pré-sal. As novas descobertas da Petrobras vão garantir ao País, em apenas oito anos, uma produção diária de 3,6 milhões de barris de petróleo e gás - um volume 80% superior à taxa de 2 milhões de barris produzidos atualmente. A expectativa é do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que participa de audiência pública na Câmara.

Segundo Edison Lobão, o Brasil está se preparando para ser um "fornecedor confiável" de petróleo para o resto do mundo.

"Os países consumidores têm poucas reservas de óleo e estabilidade institucional. Os países produtores têm muitas reservas e instabilidade política. O Brasil tem situação privilegiada entre esses dois blocos, com estabilidade econômica, estabilidade política e alta competência tecnológica", afirmou o ministro.

Os blocos já descobertos na área do pré-sal elevam as reservas do Brasil de 14 para 30 bilhões de barris, o que posiciona o País entre os dez maiores detentores de petróleo no mundo. O volume é suficiente para suprir a demanda energética brasileira pelos próximos 40 ou 50 anos.

Edison Lobão defendeu o regime de partilha para a exploração dos blocos ainda não-licitados do pré-sal. Dos 24 maiores produtores de petróleo do mundo, 16 adotam o regime de partilha, 6 utilizam o sistema de concessão - entre eles, o Brasil - e 2 usam um modelo misto. "Cerca de 80% de toda a produção mundial de petróleo está submetida ao regime de partilha.

Por ser proprietário do óleo, o governo exerce melhor gerenciamento da produção", explicou o ministro.

Lobão destacou que a Petrobras tem "conhecimento estratégico" para ser o operador único das reservas do pré-sal. O marco regulatório proposto pelo Poder Executivo prevê que a companhia atuará na exploração de todas as novas jazidas, com uma participação mínima de 30%. "É dever do Brasil cuidar para que o conhecimento estratégico se mantenha em poder do País, e não em poder de outras nações. Daí, porque a Petrobras ser operador único nessas reservas estratégicas", explicou.
A intenção do governo federal é fortalecer a Petrobras, segundo Edison Lobão. A União deve ceder à companhia a pesquisa e a lavra de 5 bilhões de barris de petróleo no pré-sal. O objetivo é capitalizar e reduzir a alavancagem da empresa para facilitar a obtenção de empréstimos necessários à exploração dos novos blocos. A intenção do governo federal, segundo Edison Lobão, é de que o dinheiro obtido com a exploração do sal seja aplicado na prestação de políticas publicas urgentes, como saúde e educação.

A audiência pública foi promovida pelas comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Os deputados petistas José Guimarães (CE) e Miguel Corrêa (MG) apresentaram requerimentos para a realização do debate.

Brasil gera 242 mil empregos formais e tem melhor resultado para agosto em 17 anos

A economia brasileira abriu 242.126 postos de trabalho com carteira assinada em agosto, no melhor desempenho mensal deste ano e na melhor leitura para o mês desde o início da série histórica iniciada em 1992.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de agosto registrou a criação de 242.126 empregos formais, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (16) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Esse saldo líquido positivo é resultado de 1,457 milhão de contratações e 1,215 milhão de demissões.O saldo líquido representa um crescimento de 0,75% em relação ao estoque de empregos de julho. Em julho, foram criados 138.402 empregos.

Os dados da Caged superaram as expectativas do próprio presidente Lula que na última segunda-feira (14) estimou que a geração de empregos com carteira assinada em agosto bateria recorde com mais de 150 mil postos.

De janeiro a agosto, foram criados 680.034 postos de trabalho e, nos últimos 12 meses, 328.509 vagas. De janeiro a agosto, a geração de vagas teve crescimento de 2,13% em relação ao estoque de postos de dezembro do ano passado.

O destaque do mês é a recuperação da indústria, onde a criação líquida de postos nesse segmento somou 66.564 - também o melhor resultado do ano para a indústria.

O setor de Serviços continua a liderar a geração líquida de postos de trabalho, com 85.568 vagas no mês. Seguem-se Comércio, com 56.813, e Construção Civil, com 39.957.

O último resultado do Caged registrou a criação de 138.402 vagas formais em julho de 2009, o melhor saldo registrado no ano e o quarto maior da série histórica, segundo dados do cadastro.

Considerações sobre a pesquisa CNT-Sensus

1. Apresentação

Pesquisa, quando bem feita, capta o modo de agir e pensar, o sentimento e as expectativas de um público específico, num determinado tempo histórico. Trata-se, portanto, de considerar que é a foto de um momento. Uma análise mais aprofundada das pesquisas deve necessariamente levar em conta uma seqüência histórica, de modo a se poderem estabelecer comparações substanciosas, extraindo dados objetivos e subjetivos dos resultados apresentados.

Em 08 de setembro, o instituto Sensus em parceria com a CNT, apresentou sua 98ª rodada de pesquisa de opinião pública nacional, realizada de 31 de agosto a 04 de setembro, com margem de erro de 3%. Oposição e setores da grande mídia apressaram-se em usar os números para afirmar que a candidatura de Dilma estaria em queda nas intenções de voto.

Para a oposição sem projeto e os arautos do conservadorismo, vale tudo, mesmo que efêmero, para tentar desgastar a imagem do presidente, do PT e de sua candidata. Para provar a fugacidade da afirmação oposicionista, recorro à série histórica das pesquisas CNT-Sensus. Portanto, além de considerar os números de Setembro em relação a Maio de 09, trabalho dados das pesquisas de Março e Janeiro de 2009, e amplio o olhar para o quadro de até um ano atrás, com as pesquisas de Dezembro e Setembro de 2008.

2. Dilma em alta, Serra em baixa

É fato que, em relação à pesquisa de maio, Dilma recua 4.5% ao atingir 19% na intenção de voto estimulada e recua 0.6% na espontânea ficando com 4.8%. Esta queda explica apenas o que ocorreu de junho a agosto. Pode se atribuir esta leve queda a uma agenda negativa e em grande parte fabricada, com crise no Senado, instalação da CPI da Petrobrás, gripe suína e Lina Vieira.

Mesmo com este rol de ataques e mentiras da oposição, Dilma mantém-se em patamar representativo de votos, para quem nunca disputou uma eleição presidencial e ainda nem é oficialmente candidata. Se considerarmos também que a margem de erro da pesquisa é de 3%, vê-se que não ocorreu mudança significativa nas intenções de voto.

Também é fato que a avaliação do governo e do desempenho de Lula cai na mesma proporção. A avaliação do governo atinge 65.4% de positivo, um recuo de 4.4% em relação a maio, e 7.2% de negativo, 1.4% a mais que maio. A aprovação ao desempenho de Lula está em 76.8%, um recuo de 4.7% e a desaprovação é de 18.7%, 3% a mais em relação a maio.

Entretanto, se ao invés de se olhar apenas para o último trimestre, recorrer-se à série histórica das pesquisas CNT-Sensus, ver-se-á que há um ano, em setembro de 2008, Dilma tinha 8.4% de intenção de votos estimulada. Agora, em setembro de 2009, ela está com 19.%, portanto, numa posição mais que dobrada de suas intenções de voto.

Vê-se também que em setembro de 2008, na mesma intenção estimulada, Serra tinha 38.1% e agora aparece com 39.5%, ficando praticamente na mesma posição.

Na disputa em segundo turno, Dilma cresceu em um ano de 15.7% para 25%. Já Serra repete o roteiro e patina com 49.9%, em setembro de 09, quando tinha 51.4% em setembro de 2008 . Desta forma, Dilma ganhou, em um ano, tanto pela pesquisa estimulada como pelo confronto de 2º turno, algo em torno de treze milhões de votos.

No detalhe da pesquisa estimulada (fig. 1), vê-se que Serra chegou a ter, em dezembro de 2008, 46.5% das intenções de voto. Hoje, nove meses depois, ele está com 39,5%, uma redução de sete pontos, equivalente a 20% de suas intenções de voto - quase 10 milhões de eleitores a menos. Como se vê, é a candidatura de Serra que enfrenta maiores dificuldades, quando analisamos a disputa com um olhar mais detalhado.

Os números mostram a evidência de que existe uma movimentação na sociedade a favor de Dilma. O crescimento de sua candidatura tende agora a ser mais lento, pois são exigidas novas condições para crescer que somente aparecerão à medida que for se aproximando a eleição do ano que vem. De toda a sorte, a orientação para crescimento e fortalecimento da candidatura é bem clara.

A possível queda, no último trimestre, da candidatura de Dilma pode ser explicada por uma conjuntura desfavorável e já superada. A reversão já está em curso e a retomada da curva de crescimento progressivo é altamente provável. Concorre a favor, a manutenção em níveis muito elevados da aprovação do governo e a altíssima aprovação do desempenho de Lula, sem falar nos avanços do PAC, no debate e votação do pré-sal e, especialmente, da retomada do crescimento econômico, pautas favoráveis à candidatura petista.

Como favorável também à candidatura de Dilma, de acordo com os dados da pesquisa de setembro, é o sentimento da população, captado de forma subjetiva pelo “Índice do cidadão”, a partir da análise sobre a avaliação e a expectativa do cidadão em relação ao país.

A avaliação é uma composição das variáveis, renda, emprego, saúde, educação e segurança pública observadas nos últimos seis meses. A expectativa é composta pelas mesmas variáveis para os próximos seis meses. Os resultados são positivos, além de apontarem uma leve melhora. A avaliação é de 47,79 e a expectativa é de 71,95 numa escala de zero a cem. Ou seja: a expectativa da grande maioria é de que a situação no Brasil melhore nos próximos meses.

Se juntarmos a estes dados as informações de que 59.4% dos eleitores afirmam que o Brasil vai sair fortalecido da crise econômica, 48,8% consideram que o governo lidou adequadamente com a situação e 52% acham que o Brasil está saindo da crise, temos um quadro onde a população sente um contexto econômico positivo para o final de 2009 e 2010. Expectativas reafirmadas pelo crescimento de 1.9% do PIB constatado no segundo trimestre.

3. Governo e presidente bem aprovados

Na série histórica da CNT Sensus, a avaliação do governo e o desempenho de Lula têm sua maior inflexão favorável no ano de 2008. Neste ano a avaliação positiva do governo ultrapassa a casa dos 50% e fecha o ano acima de 70%, chegando ao recorde de 72.5% em janeiro de 2009. Depois deste recorde cai para 62.4% em março, sobe para 69.8% em maio e baixa no início de setembro para 65.4%.

Simultaneamente, a aprovação ao desempenho de Lula supera em 2008, pela primeira vez, a casa dos 65% e fecha o ano acima dos 80%, chegando ao recorde de 84.% também em janeiro de 09. Depois cai para 76.2% em março, sobe para 81.5% em maio e baixa no início de setembro para 76.8%, movimento análogo ao que ocorreu com a avaliação do governo.

A queda, em relação a maio, em torno dos 4.5% para avaliação do governo e do desempenho de Lula, também poderia ser explicada pela já superada agenda negativa dos últimos três meses. A retomada do crescimento econômico e o lançamento do pré-sal marcam o início de um novo ciclo favorável onde é possível prever que o governo federal e o Presidente Lula fechem 2009 em alta.

Além do mais, 65.4% de aprovação ao governo e 76.8% de aprovação ao presidente Lula, são números generosos para os padrões políticos do Brasil. Basta comparar com o desempenho de FHC, também na série histórica da mesma CNT-Sensus. Vejam-se os números: o governo do Presidente FHC de jan/1999 a ago/2001 alcança seu melhor desempenho em março/2001 com 33,3% de positivo e 26,6% de negativo.

O governo do Presidente Lula tem hoje 65,4% de positivo e 7,2% de negativo. O desempenho do Presidente Lula atinge nessa última pesquisa 76,8% de aprovação e 18,7% de desaprovação. Enquanto o Presidente FHC de Mar/2001 a out/2002, atinge sua melhor fase em abr/2001 com uma aprovação de 46,1% e uma desaprovação de 46,5%.

Vale destacar outro dado da pesquisa que a maioria da grande mídia não deu destaque. Diz respeito à transferência de voto de Lula. 20.8% dos eleitores dizem que votam unicamente no candidato apoiado por Lula, 31.4% podem votar, 24.6% só conhecendo o candidato e 20.2% não votaria. Tem-se então que 52.2% são potenciais eleitores da candidatura Dilma, sem contar os que vão tomar posição só a partir de conhecer. Note-se que há um ano este número era de 44.1%. Logo, tem crescido o apoio a uma candidatura com apoio de Lula.

A enorme força de Lula é facilmente percebida na pesquisa de set/09, a partir do fato de seu nome receber 21.2% de intenções de voto espontâneo. Repito: mesmo sendo mais do que público que ele não disputará o terceiro mandato. Esta intenção de voto espontânea em Lula baixará, à medida que a população ficar sabendo que ele não será candidato e que sua candidata é Dilma Roussef. Neste contexto, será muito provável que Dilma agregue a grande maioria deste um quinto do eleitorado, que hoje espontaneamente ainda prefere Lula.

Destaque-se ainda, o fato de Serra ter apenas 7.7% de votos espontâneos. Um número pequeno para quem já disputou a presidência, foi prefeito da maior cidade do país e governa o estado mais rico e populoso. Sem falar que ele já atingiu 10.6% em dezembro de 2008. Dilma está tecnicamente empatada, com 4.8% de votos espontâneos e sua tendência é crescer quanto mais se aproximarem as eleições.

4. Candidatura Marina e nova fase da disputa

A candidatura de Marina Silva a presidente, a novidade na disputa, atinge 4.8% na intenção estimulada. Seu potencial não parece ser suficiente para romper a polarização entre Serra e Dilma, PT x PSDB. Portanto, mesmo com um crescimento possível de Marina, especialmente na hipótese mais provável de Heloísa Helena não disputar a presidência, mantém-se a perspectiva de que as eleições de 2010 assumam um caráter plebiscitário.

Será o confronto dos resultados para o Brasil dos oito anos do governo Lula contra os oitos do governo FHC Que visão de estado e projeto são melhores para o presente e futuro do país.

Apesar de limitada, a candidatura de Marina produziu uma importante conseqüência, que foi estimular Ciro Gomes a manter seu projeto de disputar a presidência. Sua entrada no jogo marca uma nova fase na disputa eleitoral. Os reflexos da candidatura do PV devem ser bem avaliados. Afinal é uma mulher, de esquerda não radical e com um discurso ambientalista, em alta com parte da sociedade. Uma candidata do setor popular que poderá contar com a simpatia de parte da classe média. Apesar disso, creio que tende a causar mais consequencias políticas do que eleitorais.

Ciro Gomes não teve seu potencial medido no cenário contra Serra, Dilma e Marina o que prejudica qualquer comentário a cerca de suas possibilidades, apesar de já sabermos de suas potencialidades e limitações. Nesta pesquisa, em cenário sem Dilma, Ciro atinge 8,7% contra Serra e 12% contra Aécio. Hoje, o cenário mais provável para 2010, que precisa ser testado nas próximas pesquisas tem como candidatos: Dilma, Serra, Ciro e Marina.

5. Cruzamento das variáveis

É relevante aprofundar a análise da pesquisa observando os dados a partir do cruzamento das variáveis: Região, zona residencial, porte do município, sexo, idade, escolaridade e renda.

Pela CNT- Sensus, no início de setembro de 2009, o presidente Lula tem a maior aprovação de seu desempenho, no nordeste com 88.6%, índice 10.2% superior há setembro de 2008. O Centro Oeste/Norte vem em segundo lugar com aprovação de 82.7% (80% em set08). No sul é onde tem a menor avaliação com 64.9% de aprovação (76.7% em set/08) e 28.7% de desaprovação. No Sudeste tem 71% de aprovação (76.7% em set/08) e 24.1 de desaprovação.

A aprovação a Lula é espalhada por todo o país. Há um sentimento nacional de que seu governo é positivo. Se o nordeste é o destaque com grandes índices de aprovação, o presidente consegue manter índices muito altos até no sul e no sudeste do país, onde historicamente enfrenta maiores dificuldades. É o grande cabo eleitoral das eleições de 2010, ao lado da aprovação do governo federal e do bom andamento da economia nacional.

Em relação à renda e escolaridade, Lula é aprovado em seu desempenho por 84.5% dos que ganham até 1 SM e por 81.8% de quem apenas cursou o primário. Já as maiores desaprovações estão entre os de nível superior (10% dos eleitores) com 34.8% e os que ganham acima de 20 SM (2% dos eleitores) com 36.4%. Aqui a face popular de Lula é explícita.

Os dados sobre Lula repercutem nas intenções de voto estimulado de Dilma. É no nordeste que recebe as maiores intenções de voto com 23.8%, quase o triplo dos 8.3% que tinha em set/08. O pior desempenho está no sudeste com 15% apesar de ser quase o dobro dos 8.1% de set/08. No norte e centro oeste tem 21.15% e no sul 18,9%. Mais do que o dobro de set/08, quando tinha 9.6% no CO/NO e 8.4% no sul. Neste momento, se o pior desempenho de Lula é no sul, o de Dilma está no sudeste.

O grande apoio dos menos escolarizados a Lula ainda não virou em toda a potencialidade para a campanha, isto pode explicar porque em relação à escolaridade, Dilma ter o menor desempenho nos de nível primário, com 17.4%, subindo para 19.2% no ginasial, 20.0% no colegial e 20.5% no superior.

Serra tem o melhor desempenho no sul com 48.3% e o pior no sudeste, com 36.7%. No norte e CO tem 41.2% e no nordeste tem 38.2%. Estes números mostram pouca evolução em relação a setembro de 2008, quando tinha no sul 44%, no norte e CO 38.9%, no nordeste 38.7% e no sudeste 35.4%.

Finalmente, nesta última pesquisa CNT Sensus, chama a atenção o fato do sudeste concentrar 34.7% dos eleitores que, na pesquisa estimulada, dizem não saber ou querer votar nulo ou branco. Neste grupo, o menor índice está no CO/NO com 17.6%. Já o NE tem 23.4% e o Sul 21.3%.

6. Considerações finais

É conhecida a história em que J.Carville, assessor de Bill Clinton na eleição de 1992, ao ser indagado sobre quais assuntos teriam destaque nos debates da campanha afirmar: “É a economia, estúpido!”. Ele se referia ao assunto que era prioritário para todos os cidadãos dos EUA. A história recente das eleições gerais nas grandes democracias comprova que a economia tem sido o tema prioritário para definição do voto da maioria dos eleitores.

O Brasil não foge a regra. Em 1994, com a caótica economia do país, Lula despontava em todas as pesquisas como favorito nas eleições presidenciais. Então o ex-presidente Itamar articula o lançamento do Real e na seqüência de FHC que veio a ganhar as eleições pilotando o plano real. Já em 2002 não teve mágica que livrasse os tucanos da gestão desastrada da economia do país e Lula ponteou do começo ao fim da disputa, conquistando seu primeiro mandato, contra um Serra que escondia a gestão FHC.

Existe, assim, uma correlação quase direta entre o desempenho da economia e a avaliação dos eleitores sobre o governo de plantão. Por isso, o governo federal e Lula atingem hoje recordes de aprovação. Aqui vale destacar que parte substancial dos programas do governo federal se consolidará em 2010, apresentando resultados favoráveis, que serão ainda mais otimizados com a retomada do crescimento econômico do país.

Com base no atual contexto político e econômico do Brasil e nos dados das pesquisas CNT-Sensus, pode-se prever que Dilma Roussef será eleita presidente em 2010. Este resultado, evidentemente, não será conquistado de forma tranqüila. Exigirá muita competência e trabalho da base aliada do governo Lula, com destaque para o PT.

Tal prognóstico favorável depende também do acerto em nossa articulação política. Com destaque para a composição dos palanques estaduais e da aliança eleitoral, elaboração do programa de governo e organização de nossa política de comunicação e marketing eleitoral. Além é claro, do gerenciamento profissional do cotidiano da campanha em busca da vitória para continuar mudando o Brasil para melhor.

João Paulo Cunha é deputado federal (PT-SP)

Rotina. Bom demais.

Olha o Cuca aí gente!

São 640 vagas em diversas áreas. Foto: Thiago Gaspar Durante o primeiro dia de pré-inscrições para cursos e oficinas de outubro e novembro do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca), cerca de 700 jovens com idades entre 15 e 29 anos e que moram na Regional I se pré-inscreveram. Segundo a gerente do equipamento, Carla da Escóssia, a grande procura foi uma oportunidade de dialogar com os jovens, saber suas expectativas. “No ato da pré-inscrição, os jovens deram opções de cursos e atividades que querem ver no Cuca. A partir das necessidades deles iremos realizar novas ofertas”. O Cuca inicia suas atividades disponibilizando 640 vagas nas áreas de informática, música, comunicação popular, teatro, fotografia, línguas e esporte. Para realizar a pré-inscrição, os candidatos precisam apresentar RG ou CPF e Comprovante de Residência. O Cuca funciona de terça a sexta-feira, das 9 às 18, e aos sábados das 9 às 12.

O pensador. Auguste Rodin